Sobre o Testamento
Existem quatro tipos de testamento: particular, público, cerrado e codicilo, entretanto não consideraremos os tipos neste artigo, e tão somente sua função.
O testamento é um registro de como a pessoa quer a distribuição do seu patrimônio depois que morrer. O dono dos bens que assina um testamento é chamado testador.
Através deste documento, a pessoa pode decidir livremente o destino de até 50% do seu patrimônio. Essa fatia pode ser doada para caridade, por exemplo, ou deixada para um amigo.
A lei obriga que pelo menos metade seja dividida entre os herdeiros necessários.
Isto é, metade dos bens deverá ficar, obrigatoriamente, para os filhos e o cônjuge, não havendo filhos ou não sendo casado, então esses bens serão de outros considerados herdeiros necessários conforme listado na Lei em ordem preferencial.
Sem um testamento, tudo que a pessoa deixar será distribuído pelos critérios legais. Isso pode levar a um processo demorado e com maior possibilidade de disputa entre os herdeiros.
Se a pessoa não tiver herdeiros necessários vivos, ela pode definir pelo testamento o destino de todo o patrimônio.
Vale ressaltar que, embora o principal objetivo do testamento seja distribuir o patrimônio após a morte, ele serve para registrar outras vontades do testador. A pessoa pode usar o documento para reconhecer um filho e incluí-lo na partilha dos bens, por exemplo.
Como fazer um testamento passo a passo
De forma simplificada, dependendo do tipo escolhido/desejado, você poderá fazer seu testamento de próprio punho ou digitado, em todo caso você precisará de testemunhas, dependendo do tipo não poderão ser testemunhas com interesse no testamento, no testamento público obrigatoriamente será realizado em cartório com um Tabelião.
No codicilo excepcionalmente só poderão ser dispostos bens de pequeno valor e feito em seu último ato de vontade.
Para elaborar seu testamento é recomendável que se contrate um profissional com conhecimento na legislação vigente, para que lhe oriente de forma completa para que seu testamento seja válido.
Um Paralegal poderá lhe assessorar para que o documento seja disposto de acordo com seu desejo e seja válido em conformidade com a Lei.
Para saber mais sobre nossos serviços, leia nosso artigo “Testamento”. A elaboração de dossiê para testamento, usucapião judicial ou extrajudicial, divórcio judicial ou extrajudicial, são algumas de nossas propostas. Para solicitar um orçamento, entre em contato através dos nossos canais de atendimento, será um prazer lhe atender.
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